Termos de Uso

1. Objeto e definições

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma PsicoSys, um software como serviço (SaaS) de gestão para clínicas de saúde mental e bem-estar, disponibilizado por WS Desenvolvimento de Softwares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.769.488/0001-54 ("PsicoSys").

Cliente: a clínica ou o profissional de saúde que contrata a plataforma. Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel (administrador, profissional ou recepção). Paciente: a pessoa atendida pela clínica, cujos dados são inseridos na plataforma pelo Cliente. Plataforma: o conjunto de funcionalidades do PsicoSys.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

2. Aceite e capacidade

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o Cliente e seus Usuários declaram ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

O aceite pressupõe capacidade civil e poderes para contratar em nome da clínica. Caso o Usuário atue em nome de pessoa jurídica, declara possuir a devida autorização para vinculá-la a estes Termos.

3. Cadastro e conta

A clínica é provisionada como um espaço isolado (tenant), tipicamente identificado por um subdomínio próprio. Os dados de cada clínica são segregados logicamente dos dados das demais.

O Cliente é responsável por criar e gerir os perfis de acesso de seus Usuários, atribuindo os papéis adequados (administrador, profissional ou recepção) segundo o princípio do menor privilégio.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente e seus Usuários são responsáveis pela guarda das senhas e por toda atividade realizada com suas credenciais, devendo comunicar ao PsicoSys qualquer uso não autorizado de que tenham conhecimento.

4. Licença de uso

O PsicoSys concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência da contratação e às finalidades da plataforma.

É vedado ao Cliente e aos Usuários: sublicenciar, revender ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora do escopo contratado; realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte; contornar mecanismos de segurança, de controle de acesso ou de isolamento entre clínicas; utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros; e sobrecarregar ou interferir indevidamente na infraestrutura do serviço.

5. Planos, teste grátis e pagamento

O PsicoSys pode oferecer período de teste grátis para avaliação da plataforma, conforme as condições vigentes no momento da contratação.

Encerrado o período de teste, a continuidade do uso fica sujeita à contratação de um plano e ao respectivo pagamento, quando aplicável. Os valores, a periodicidade e as condições de cobrança são os informados no ato da contratação ou na proposta comercial correspondente.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente declara e reconhece que é o CONTROLADOR dos dados pessoais dos Pacientes inseridos na plataforma e que possui base legal adequada para tratá-los, nos termos da LGPD. O PsicoSys atua como Operador desses dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Compete ao Cliente obter as autorizações e prestar as informações exigidas aos titulares, bem como observar o sigilo profissional e as normas do respectivo conselho de classe (CFP/CRP e equivalentes), especialmente quanto ao prontuário e às informações clínicas.

O Cliente é responsável pelo conteúdo que insere na plataforma, pela veracidade e adequação das informações, e pela gestão dos acessos de seus Usuários, respondendo pelo uso indevido decorrente de falha na atribuição ou revogação de permissões.

7. Obrigações do PsicoSys e disponibilidade

O PsicoSys empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, prestar suporte pelos canais divulgados e realizar rotinas de backup dos dados.

A plataforma pode passar por janelas de manutenção, programadas ou emergenciais, para atualizações, correções e melhorias. Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

O PsicoSys não garante disponibilidade ininterrupta nem índice específico de uptime, salvo se acordado expressamente em instrumento próprio. Fatores externos, como falhas de terceiros (por exemplo, infraestrutura de hospedagem ou serviços de mensageria) e casos fortuitos ou de força maior, podem afetar a disponibilidade.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o nome, a identidade visual, os textos e os demais elementos da plataforma PsicoSys são de titularidade do PsicoSys ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ao Cliente.

Os dados inseridos na plataforma pelo Cliente — incluindo o prontuário e as informações dos Pacientes — pertencem à clínica e aos respectivos titulares, não ao PsicoSys. O PsicoSys não reivindica propriedade sobre esse conteúdo e o trata apenas para viabilizar o serviço, na condição de Operador.

9. Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação, empregando o mesmo grau de cuidado que dispensam às próprias informações confidenciais e, no mínimo, a diligência razoável.

A obrigação de confidencialidade abrange, de forma reforçada, os dados de Pacientes e as informações clínicas, e subsiste após o término da relação contratual, pelos prazos exigidos em lei.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PsicoSys não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes de fatores alheios ao seu controle razoável.

RESSALVA: nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade do PsicoSys nos casos de violação à LGPD, de quebra do dever de confidencialidade, de dolo ou de outras hipóteses em que a limitação seja vedada por lei. As obrigações de proteção de dados e de sigilo permanecem plenamente exigíveis.

11. Suspensão e rescisão

O PsicoSys poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, inadimplemento ou determinação legal, preferencialmente mediante comunicação prévia quando cabível.

O Cliente pode encerrar a contratação a qualquer tempo, conforme as condições comerciais aplicáveis. O encerramento não afasta as obrigações relativas à guarda e à eliminação de dados previstas em lei e nesta relação.

12. Portabilidade e exportação de dados na saída

Em razão dos prazos legais de guarda do prontuário (que podem alcançar 20 anos, conforme detalhado na Política de Privacidade), o Cliente é responsável por garantir a continuidade da guarda dos registros após o encerramento da contratação.

O PsicoSys disponibilizará ao Cliente meios para exportar os dados inseridos na plataforma, incluindo o prontuário, em prazo razoável a partir da solicitação de encerramento, de modo a viabilizar a migração e a preservação dos registros. Recomenda-se ao Cliente realizar a exportação antes da desativação definitiva da conta.

13. Alterações dos Termos

O PsicoSys pode alterar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas condições comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.

A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações implica concordância com os Termos atualizados.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal de foro diverso.

15. Documentos referenciados

A Política de Privacidade integra estes Termos e detalha o tratamento de dados pessoais na plataforma, inclusive a distinção entre os papéis de Controlador e Operador.

Um Adendo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), disciplinando de forma específica a relação de operação de dados entre a clínica-controladora e o PsicoSys-operador, será disponibilizado por referência e passará a integrar esta relação quando publicado.